Legislações

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1480/2012Cria a Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providênciasLeis Municipais17/05/2012
2481/2012Modifica o nome da Rua para Dr José Lins neste Município.Leis Municipais30/05/2012
3482/2012Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTONIO CELESTINO LINS neste Município.Leis Municipais17/05/2012
4483/2012Da nome ao CREAS/REVIVERLeis Municipais19/06/2012
5484/2012Redefine os valores dos vencimentos dos cargos e empregos efetivos do quadro de Pessoal do Poder Executivo.Leis Municipais06/07/2012
6485/2012Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Emprego e Carreira, Vencimentos e Salários da Rede Pública Municipal de EnsinoLeis Municipais18/07/2012
7486/2012Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2013.Leis Municipais12/07/2012
8487/2012Regulamenta neste Município o tratamento diferenciado e favorecido as Microempresas e empresas de pequeno porte de que trata Lei Complementar Federal 123 de 2006.Leis Municipais22/08/2012
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1001/2025Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes dos cargos em comissão, rescisão dos contratos temporários por excepcional interesse público e dá outras providênciasDecretos02/01/2025
2002/2025Dispõe sobre a suspensão dos contratos administrativos e dá outras providênciasDecretos02/01/2025
3003/2025Dispõe sobre suspensão temporária da concessão de férias, licenças e congêneres de todos os servidores públicos do Município de Joaquim Gomes-ALDecretos02/01/2025
4004/2025Regulamenta o recadastramento dos servidores públicos efetivos do Município de Joaquim Gomes e dá outras providênciasDecretos02/01/2025
5005/2025Declara situação de emergência administrativa no âmbito do Município de Joaquim Gomes-ALDecretos03/01/2025
6006/2025Decreta Feriado Municipal e dá outras providênciasDecretos17/01/2025
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