Pedido de Acesso à Informação
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Solicitação
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Ouvidoria
Lei Municipal - Serviço de Informações ao Cidadão SIC
Estatística
Recurso
Regulamentação de Lei de Acesso à informação
Lista de Documentos Classificados em Grau de Sigilo
Lista das Informações Desclassificadas
Unidade Presencial de Atendimento
Prefeitura Municipal
Unidade Responsável: Secretaria de Administração
Responsável: Responsável pelo SIC
Email: esic@joaquimgomes.al.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h
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Prazos
Descrição
Trâmite
Prazo
Prazo para resposta
SIC ao referente
20 Dias
Prazo para prorrogação
Órgão ao SIC
10 Dias
Prazo para abertura de recursos
Requerente ao SIC
10 Dias
Prazo para tratamento recurso
Autoridade do recurso ao requerente
5 Dias